Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 21003, de 25 de setembro de 2002
Nº 21003/2002
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° UW3 D E ãjQ DE S^i^f^^^Q DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 350.000,00 pará reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no USO das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo único da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinqüenta mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: COMUNICAÇÃO SOCIAL COMUNICAÇÃO SOCIAL Pasta FR 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 350.000,00 (000) TOTAL R$ 350.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: FAZENDA DE SERGIPE 046940081.8150-Operacionalização do Fundo de Aval FR 3390.27 -Encargos pela Honra de Avais, Garantias, Seguros e Similares R$ 350.000,00 (000) TOTAL R$ 350.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. /7A^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° tU W3 DE SiO DE Se^J^$icO DE 2002
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, SjD de na%ZZ^— o de 2002; 181- da Independência e 114- da República, ^ ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Marq:ospTCrrEohio de rfelo Secretário de Estado dol Planejamento e da Ciência e Tecnologia Fernando ^oarres da Mota Secretário de Estado da Fazenda José Luiz Zacharias Fialho Secretário de Estado da Comunicação Social