Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 21002, de 25 de setembro de 2002
Nº 21002/2002
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° o?/ 001 DE 3.0 DE $trfe-Mi$^.O DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 150-000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo único da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 041220025.2102-Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - CC FR 3390.14 -Diárias - Civil R$ 50.000,00 (000) 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 100.000,00 (000) TOTAL R$ 150.000,00
Art. 2.
L - Os recursos necessários a execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: FAZENDA DE SERGIPE 046940081.8150-Operacionalização do Fundo de Aval FR 3390.27 -Encargos pela Honra de Avais, Garantias, Seguros e Similares R$ 150.000,00 (000) TOTAL R$ 150.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. . GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N, 0 ^ 001 DEoLO DE ,Ssrfé/ntovtQ DE 2002
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, AO de r^^X ^ de 2002; 181- da Independência e 114- da República. ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Marios^Sntôriio cie M)flo Secretário de Estado do ento e da Ciência e Tecnologia Fernando^fiQaíes da Mota Secretário de Estado da Fazenda Antôn Secr essias da Casa Civil