Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 20998, de 25 de setembro de 2002
Nº 20998/2002
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° éO 9^g DE éU) DE eXtrll?/yitAW.0 DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 150.000,00 pará reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE / no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo único da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta rail reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: INFRA-ESTRUTURA 164820165.1497-Implantação de Infra-Estrutura em Conjuntos Habitacionais em Municípios Sergipanos FR 4490.51 -Obras e Instalações R$ 150.000,00 (000) TOTAL R$ 150.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentari as indicadas a saber: INFRA-ESTRUTURA 164820165.1497-lmplantação de Infra-Estrutura em Conjuntos Habitacionais em Municípios Sergipanos FR 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 133.000,00 (000) 267820269,1493-Execução de Obras da Via de Ligação entre Aracaju e Nossa Senhora do Socorro (Obra D 7 Arte Especial) 4/- GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N. ^ 94% DE éLO DE tXcrfúr/ntaitX? DE 2002 4490.51 -Obras e Instalações TOTAL RS 17.000,00 (000) RS 150.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. ju, o62de rJS%: Araçá de 2002; 181- da Independência e 114- da República. xfW%L ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Mart Secretário de Estado do :ós Antônio de MeVo Planejamento e da Ciência e Tecnologia Fernando Soares da Mota Secretário de Estado da Fazenda Luciano Augusto Barreto Carvalho Secretário de Estado da Infra-estrutura