Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 20997, de 24 de setembro de 2002
Nº 20997/2002
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N,°cÉK 997 DE ÁS DE Sá r 7^nVutf? DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 2.244.000,00 pará reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no USO das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, Item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo único da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 2.244.000,00 ( dois milhões duzentos e quarenta e quatro mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: FAZENDA ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 041220025.2193-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEFAZ FR 3190,16 -Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 39.000,00 (000) 3390.14 -Diárias - Civil R$ 150.000,00 (000) 3390.15 -Diárias - Militar R$ 15.000,00 (000) 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 80.000,00 (000) 3390.37 -Locação de Mão-de-Obra R$ 61.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1.718.000,00 (000) 041260040.1196-Desenvolvimento do Programa de Informatização da SEFAZ (PROMATE) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 181,000,00 (000) TOTAL R$ 2.244.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: ^.z GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° ãO. 99? DE Â9 DE S4rfÇtn^i^.O DE 2002 FAZENDA 041220027.1207-Implementação de Ações do PROMATE FR 3380.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 510.000,00 (000) 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 3.000,00 (000) Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 18.000,00 (000) ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 041220025.2196-Manutenção dos Sistemas de Informática e Microfilmagem 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 90,000,00 (000) 041220027.1193-Recomposição da Frota de Veículos (PROMATE) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 35.000,00 (000) 041260040-1196-Desenvolvimento do Programa de Informatização da SEFAZ (PROMATE) 3380,30 -Material de Consumo R$ 282.000,00 (000) 3390.30 -Material de Consumo R$ 524.000,00 (000) 4480.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 782.000,00 (000) TOTAL R$ 2.244.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^ 9 de SíL-J.V^ de 2002; 181- da Independência e 114- da República. GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°o8aS9? DE ÁS DE ^"7^Ai 13 tc Q DE 2002 ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO OSL Antônio de MJÉlo MardosL Secretário de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia Fernandi -es da Mota Secretário de Estado da Fazenda