Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 20995, de 24 de setembro de 2002
Nº 20995/2002
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° 40 93r DE JS DE JT^-rávn^^^ DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 268.493,38 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo único da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 268.493,38 (duzentos e sessenta e oito mil quatrocentos e noventa e três reais e trinta e oito centavos ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SEGURANÇA PÚBLICA 061810025.2374-Manutençáo da Polícia Civil 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção TOTAL FR RS 268.493,38 (000) R$ 268.493,38 Art, 2- - Os recursos necessários a execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: SEGURANÇA PÚBLICA ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 061220025.2373-Manutençáo dos Serviços Administrativos e Financeiros da SSP/SE 3190.16 -Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 3390.14 -Diárias - Civil 3390.30 -Material de Consumo % ^ R$ 2.000,00 R$ 1.385,38 R$ 55,000,00 FR (000) (000) (000) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° êQ- 995" DE ÁS DE SJ?íff-nx frutO DE 2002 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 061810025.2374-Manutenção da Polícia Civil 3190.16 -Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 3390.14 -Diárias - Civil 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física TOTAL R$ 107.560,00 (000) R$ 16.457,00 (000) R$ 6.900,00 (000) R$ 10.000,00 (000) R$ 68.691,00 (000) R$ 268.493,38
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, Á% de rSsSUS^ Ü de 2002; 181- da Independência e 114- da República. ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Man Secretário de Estado do rc^s^Arftôhio de jrçrfl ento e da Ciência e Tecnologia FernandiTSSãáres da Mota Secretário de Estado da Fazenda Gilberto Fernando Gois Passos Secretário de Estado da Segurança Pública