Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 20994, de 24 de setembro de 2002
Nº 20994/2002
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° .aa 99 f DE ^ 9 DE X-?T^vn^HLC DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 1.781,20 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo único da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4,492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 1.781,20 ( um mil setecentos e oitenta e um reais e vinte centavos ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: CULTURA E DO TURISMO 131220025.2541-Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - SECTUR 3390.93 -Indenizações e Restituições TOTAL
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: CULTURA E DO TURISMO 131220025.2541-Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - SECTUR FR 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 1.781,20 (000) R$ R$ FR 1.781,2 0 (000) 1.781,2 0 TOTAL R$ 1.781,20
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. ^ /, :f. ^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° JCL 39^ DE á% DE Xérré^^^O DE 2002
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^3 ^e ^afczXlõ" de 2002; 181- da Independência e 114- da República. ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO VI Secretário de Estado do ^P. : ^ Marqosr Antônio de í^lo Planejamento e da Ciência e Tecnologia FernandcfsScrares da Mota Secretário de Estado da Fazenda John Kennedy da Fonseca Secretário de Estado da Cultura e do Turismo