Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 20993, de 23 de setembro de 2002
Nº 20993/2002
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° ffl. 933 DE A$ DE Stí-fenimO DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 20.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR EX) ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo único da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: DE SERGIPE 061810025.2375-Manutenção da Polícia Militar FR 3390.15 -Diárias - Militar R$ 20,000,00 (000) TOTAL R$ 20.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários a execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: DE SERGIPE 061810025.2375-Manutenção da Polícia Militar FR 3390.08 -Outros Benefícios Assistenciais 3390.14 -Diárias - Civil 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores 3390.93 -Indenizações e Restituições R$ R$ R$ R$ R$ 4.000,00 100,00 2,509,15 138,93 9.555,11 (000) (000) (000) (000) (000) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° iO. 993 D E iS DE Sr-fS-r^v^O DE 2002 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 3.693,41 (000) 061810025.2378-Manutenção do Policiamento Ostensivo do 2- Batalhão 3390.30 -Material de Consumo R$ 2,40 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1,00 (000) TOTAL R$ 20.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^ 9 de rZ3)L—!SZo de 2002; 181- da Independência e 114- da República. -f^Zl- /6 ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO O, Xjr J^ Mazlcos antônio de líelo Secretário de Estado dd Pláhejamqrçito e da Ciência e Tecnologia He y Fernandbs^Sc^^s da Mota Secretário deEstado da Fazenda Pedro Paulo da Silva Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado de Sergipe