fc:s GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° M.-991 DE Á9 DE J^TTa-^"a%O DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 38.000,00 pará reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no USO das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art, 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo único da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA : Art. l- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 30.000,00 (trinta e oito rail reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER 123630127.1278-Aquisição de Equipamentos para as Unidades da Educação Profissional FR 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 38.000,00 (025) TOTAL R$ 38.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER 123610121.2263-Manutenção e Supervisão do Ensino Fundamental FR 3390.30 -Material de Consumo R$ 10.000,00 (025) 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 28.000,00 (025) TOTAL R$ 38.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. sfa^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° JGW91 DE Á9 DE su?lGmn,KX? DE 2002
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^9 de /^%ZZS^ o de 2002; 181- da Independência e 114- da República. v^-%: ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Cl Mardo Secretário de Estado do is Antônio de ySlo Planejamento e da Ciência e Tecnologia Fernando Soares da Mota Secretário de Estado da Fazenda Nilson B^é^eto Socorro Secretário de Estado da Educação e do Desporto e Lazer
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