Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 20991, de 23 de setembro de 2002
Nº 20991/2002
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°Jt0.99d DE X 9 DE 3i^fe-/n^^O DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 150.900,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo único da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 150.900,00 (cento e cinqüenta mil novecentos reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SAÚDE FES 103020095.7308-Reforco a Reorganização do Sistema Único de Saúde Programa Saúde para Todos FR 4490.51 -Obras e Instalações R$ 14.900,00 (027) 103020095.7312-Aquisição de Veículos para a Rede Pública/Programa Saúde para Todos 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 136.000,00 (027) TOTAL R$ 150.900,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: SAÚDE FES ^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°J^. 99i DE 49 DE ifiT^Ai^teO DE 2002 103020095.8350-Manutenção do Programa Saúde para Todos 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica FR TOTAL R$ 150-900,00 (027) R$ 150.900,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, Á3 de /^Stàrzís^-cs de 2002; 181- da Independência e 114- da República. ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Marc Secretário de Estado do Antônio de Melo Planejamento e da Ciência e Tecnologia Fernando SõKrefe da Mota Secretário de Estado da Fazenda Barreto do da Saúde Marta Secretária de