Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 20984, de 20 de setembro de 2002
Nº 20984/2002
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°o^g^ DE dlDE Jffír)n%K%? DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 437.032,48 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. uso das 84, item do Art. 2001, atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto 8-, Parágrafo único da Lei n- 4,484 de 18 de dezembro de alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 437.032,48 (quatrocentos e trinta e sete mil e trinta e dois reais e quarenta e oito centavos ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: JUSTIÇA, E DA CIDADANIA ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 021220025.2346-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEJUC 3390.30 -Material de Consumo 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica PENITENCIÁRIO 021280045.1349-Capacitação de Recursos Humanos do Sistema Penitenciário 3390.30 -Material de Consumo 3390.30 -Material de Consumo 144210025.2349-Manutenção das Unidades Prisionais 3390.14 -Diárias - Civil TOTAL
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: /%f/^ R$ R$ FR 100.000,00 (000) 32.000,00 (000) R$ 274.732,48 (000) R$ RS R$ R$ 200,00 100,00 30.000,00 437.032,48 (000) (025) (000) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°J0.9?4 DE ílDE J^f^Ax^^o DE 2002 e Material DO SISTEMA JUSTIÇA, E DA CIDADANIA ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 021220025.2346-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEJUC 3190,16 -Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 3390.35 -Serviços de Consultoria 3390.38 -Arrendamento Mercantil 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores 4490.52 -Equipamentos Permanente PENITENCIÁRIO 020620011.1341-Modernização das Unidades Prisionais 3390.30 -Material de Consumo 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 021260040.1348-Informatizaçáo do Sistema Penitenciário 3390.30 -Material de Consumo 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 021280045.1349-Capacitação de Recursos Humanos do sistema Penitenciário 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 024210011.1344-Construção de Unidades Prisionais do Sistema Penitenciário Estadual 4490.51 -Obras e Instalações 4490.51 -Obras e Instalações 140620011.1346-Recomposição da Frota de Veículos do DESIPE 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente FR R$ 25.000,00 (000) R$ 10.000,00 (000) R$ 2.500,00 (000) R$ 22.500,00 (000) R$ 13.500,69 (000) R$ 3.300,00 (000) R$ 75.000,00 (000) R$ 5.000,00 (000) R$ 5.380,00 (000) x7 ^ R$ 4.510,00 (000) R$ 7.600,00 (000) R$ 117.122,20 (000) R$ 100,00 (025) R$ 100.000,00 (000) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° M 9U DE dl DE JTcrT^/M%t^; DE 2002 144210025.2348-Custódia e Reintegração Social de Indivíduos a Disposição da Justiça 3390.14 -Diárias - Civil R$ 2,000,00 (000) 3390.15 -Diárias - Militar R$ 2.000,00 (000) 3390.30 -Material de Consumo R$ 3.900,00 (000) 3390.36 -Outros serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 5.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1.000,00 (000) 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 1.000,00 (000) 144210025.2349-Manutenção das Unidades Prisionais 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 437,91 (000) 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 20.181,68 (000) 144210025,2351-Manutenção do Programa de Produção e Comercialização 3390.30 -Material de Consumo R$ 5.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 5.000,00 (000) TOTAL R$ 437.032,48
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 4^ de /W$fe^fc^ de 2002; 181- da Independência e 114- da República. /fx^€ /^— Secretário de Estado do ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Marqos Antônio de Melo Planejamento e da Ciência e Tecnologia GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^ ^ DE Á^ VFS2frie-/nWlO DE 2002 Fernàltdg^ggafes da Mota Secretário de^Estado da Fazenda Jugurta Barreto de Lima Secretário de Estado da Justiça, e da Cidadania