Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 20983, de 20 de setembro de 2002
Nº 20983/2002
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° iú. ?%3 DE^ ? DE fe-f^n^iu? DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 89.800,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no USO das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo único da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n 1 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 89.800,00 (oitenta e nove mil oitocentos reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: INFRA-ESTRUTURA 164510165.1505-Conclusão da Construção e Reforma de Equipamentos Comunitários em Núcleos Habit.de Municípios FR 4490.51 -Obras e Instalações R$ 89.800,00 (000) TOTAL R$ 89.800,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: INFRA-ESTRUTURA 154510155.1506-Conclusão da Reforma e Urbanização de Praças em Municípios FR 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 89.800,00 (000) TOTAL R$ 89.800,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. /py^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° ^ 933 D E Aí DE S^í^x^^O DE 2002
Art. 4.
- - Revogara-se as disposições em contrário. Aracaju, A^ de (ZÂJ^L Independência e 114- da República. de 2002; 181- da Secretário de Estado do ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Marcos Antônio de Melo Planejamento e da Ciência e Tecnologia Fernando Soares da Mota Secretário de Estado da Fazenda Luciano Augusto Barreto Carvalho Secretário de Estado da Infra-estrutura