Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 20981, de 20 de setembro de 2002
Nº 20981/2002
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° iO r 9U DE i i DE -T^Tévn^^eí? DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 200.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo único da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SEGURANÇA PÚBLICA TRANSITO DE SERGIPE DETRAN/SE 061220025.4371-Manutenção e Operacionali zação do DETRAN/SE FR 3390.14 -Diárias - Civil R$ 150.000,00 (070) 3390.15 -Diárias - Militar R$ 50.000,00 (070) TOTAL R$ 200.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: SEGURANÇA PÚBLICA TRANSITO DE SERGIPE DETRAN/SE 061220025,4371-Manutenção e Operacionalização do DETRAN/SE FR 3390.30 -Material de Consumo R$ 200.000,00 (070) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N. ° f0.9íd DE i"f DE Xtr-^éTMt$ftO DE 2002 TOTAL R$ 200.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, •" de rSfcZ$^S de 2002; IBIda Independência e 114- da República. xf^-/^ ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Marc os "Antônio de MÍ?lo Secretário de Estado do Ipianejumento e da Ciência e Tecnologia Fernando^Soares da Mota Secretário de Estado da Fazenda Gilberto Fernando Gois Passos Secretário de Estado da Segurança Pública