Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 20980, de 20 de setembro de 2002
Nº 20980/2002
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°JO.$W DE-/"? DE Jels-n^nO DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 550.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo único da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 550.000,00 (quinhentos e cinqüenta mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: AÇÃO SOCIAL E DO TRABALHO ASSISTÊNCIA SOCIALFEAS 082440025.8500-Operacionalização do Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS FR 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 550.000,00 (025) TOTAL R$ 550.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber; AÇÃO SOCIAL E DO TRABALHO E ARTESANATO 113310111.2433-Seguro Desemprego 3390.30 -Material de Consumo R$ 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ ^ - .000 , .000 , ,0 0 ,0 0 FR (025 ) (025 ) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°oOi?SO DE df DE Jé^^/ttobzO DE 2002 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 236910239.1434-Implantaçâo de Pólos de Artesanato 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção 4490.51 -Obras e Instalações 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente TOTAL R$ 400-000,00 (025) R$ 10.000,00 (025) R$ 10.000,00 (025) R$ 20.000,00 (025) R$ 550.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Á^ de ^Z ^ Aracaju, Independência e 114- da República. -^-o de 2002; 181- da %%^%-/ ^ ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO ^ Secretário de Estado do ônio de Melo Marios Anton Planejamento e da Ciência e Tecnologia Fernando^Sodres da Mota Secretário de Estado da Fazenda Ilka Regina Ribeiro Nery Secretária de Estado da Ação Social e do Trabalho