Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 20978, de 20 de setembro de 2002
Nº 20978/2002
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° Í0. 99? DE ííí DE SeTer/ntotO DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 20.000,00 pará reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo único da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 21 de dezembro de 2001. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: PLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA RECURSOS HÍDRICOS 185440181.1158-Ampliaçào do Sistema Integrado do Agreste PROAGUA 3390.35 -Serviços de Consultoria 185440182.1156-Programa Nossos Rios: Rio São Francisco 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente TOTAL
Art. 2.
- - Os recursos necessários a execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: PLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA RECURSOS HÍDRICOS 185440181.1159-Ampliação do Sistema Integrado do Piauitinga - PROAGUA R$ R$ R$ 5,000,0 0 15.000,0 0 20.000,0 0 FR (000 ) (000 ) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° JO-Sn DE i J DE Se^Mtoitd DE 2002 FR 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 5.000,00 (000) 185440182.1156-Programa Nossos Rios: Rio Sáo Francisco 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 15.000,00 (000) TOTAL R$ 20.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^ de rZS^L^J^Z^ de 2002; 181- da Independência e 114- da República. X%^^/6 ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Marc Secretário de Estado do bs $ntônio de Meio e da Ciência e Tecnologia Fernando SBãresjPa Mota Secretário de Estado da Fazenda