Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 20977, de 20 de setembro de 2002
Nº 20977/2002
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° JtD. 9?4 DE ^ ? DE StrTéynaicj? DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 7.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art, 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo único da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n 1 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de RS 7.000,00 ( sete mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: MILITAR DO ESTADO DE SERGIPE MILITAR 061820025.2382-Manutenção do Corpo de Bombeiros PR 3390.93 -Indenizações e Restituições R$ 7.000,00 (000) TOTAL R$ 7.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários a execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: 061820025, 3390.32 3390.92 -CORPO DE MILITAR DO SERGIPE -CORPO DE MILITAR .2382-Manutenção Bombeiros -Material de Gratuita -Despesas de Anteriores ^ BOMBEIROS ESTADO DE BOMBEIROS do Corpo de Distribuição Exercícios R$ RS PR 4.000,00 (000) 3.000,00 (000) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° ÍD. 99? DE , O DE JsTe-MtàicO DE 2002 TOTAL R$ 7.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, H^ de f^ZÍI o de 2002; 181- da Independência e 114- da República. ^W^L-/^. ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Mard Secretário de Estado do Fernando antônio de Milo Planejamento e da Ciência e Tecnologia s da Mota Secretário de Estado da Fazenda Carlos Magno de Oliveira Comandante-Gera1 do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Sergipe