Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 20976, de 20 de setembro de 2002
Nº 20976/2002
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° âO. BU DE ^ 7 DEXtzlf/w?,veo DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 1.220.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no USO das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo único da Lei n 1 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 1.220.000,00 ( um milhão duzentos e vinte mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SAÚDE FES 103020095.8350-Manutenção do Programa Saúde para Todos FR 3390.30 -Material de Consumo R$ 139.000,00 (027) 103020100.8357-Manutenção do Programa de Assistência Hospitalar e Ambulatorial 3190.16 -Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 80.000,00 (027) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 700.000,00 (027) 103020100.8358-Manutenção do Hospital Governador João Alves Filho 3390,92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 9.000,00 (027) 103030094.835 5-Manutenção do Programa de Atenção a Grupos Especiais 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 100.000,00 (027) 4/" GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° éa 9f6 DE / ? DE cíer?í/ntot^? DE 2002 103050107.8351-Manutenção das Atividades do Programa de Vigilância a Saúde 3390.30 -Material de Consumo R$ 100.000,00 (027) 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 82.000,00 (027) 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 10.000,00 (027) TOTAL R$ 1.220.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: SAÚDE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 101220025.2315-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros-SES FR 3390.14 -Diárias - Civil R$ 7,395,36 (027) 3390.30 -Material de Consumo R$ 44,70 (027) FES 103020095,8350-Manutenção do Programa Saúde para Todos Locomoção R$ 12.000,06 (027) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 132.518,00 (027) 103020100.8358-Manutenção do Hospital Governador João Alves Filho 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 40.000,00 (027) 3190.16 -Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 269.000,00 (027) 3390,30 -Material de Consumo R$ 265.000,00 (027) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 71.000,00 (027) 3390.38 -Arrendamento Mercantil R$ 24.000,00 (027) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 230.000,00 (027) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.W.9% DE/ ? DE Je-Tém^Ktf DE 2002 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 103030094.8355-Manutenção do Programa de Atenção a Grupos Especiais 3390,30 -Material de Consumo R$ 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ 103050107.8351-Manutenção das Atividades do Programa de vigilância a Saúde -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 3390.36 3390.39 110.000,00 (027) 10,140,38 (027) 29.784,26 (027) 3.880,00 (027) TOTAL 15.237,24 (027) R$ 1.220.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^ de /^ST^ZS^o de 2002; 181- da Independência e 114- da República. xf^-f—-/^ ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Mar Secretário de Estado do Antônio de Melo nto e da ciência e Tecnologia Fernandd"^Seares da Mota Secretário de Estado da Fazenda Marta Oliveira Barreto Secretária de Estado da Saúde