Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 20974, de 11 de setembro de 2002
Nº 20974/2002
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N/v a 97^ DE iO DE SZTtThmwO DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 3.750.000,00 pará reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 3.750.000,00 ( três milhões setecentos e cinqüenta mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: AGRICULTURA DO ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO 201220025.2227-Atividades a Cargo da EMDAGRO FR 3190,41 -Contribuições R$ 1.500.000,00 (001) INDÚSTRIA E DO COMÉRCIO 221220025.2283-Atividades a Cargo da CODISE 3190.41 -Contribuições R$ 1.800.000,00 (001) INFRA-ESTRUTURA ^26101 -GABINETE DO SECRETÁRIO 261220025.2462-Atividades a Cargo da SERGIPORTOS 3190.41 -Contribuições R$ 150.000,00 (001) CULTURA E DO TURISMO - ^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° JP.19 M DE $0 DE Sfr1e-/txta.ieO DE 2002 236950248.2549-Atividades a Cargo da EMSETUR 3190.41 -Contribuições R$ 300.000,00 (001) TOTAL R$ 3.750.000,00 Art, 2- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão do Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente orçamento.
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário• Aracaju, ^O de t de 2002; 181- da Independência e 114- da República. %t^ ^ /^ ALBANO FRANCO GOVERNADORJDO ESTADO O Mardos Secretário de Estado do Antônio de Mín.o Planejamento e da Ciência e Tecnologia Sônia Maria Santana Santos Secretária de Estado da Fazenda em Exercício Sérgio Santana de Menezes Secretário de Estado da Agricultura do Abastecimento e da Irrigação José de Oliveira Guimarães Secretário de Estado da Indústria e do Comércio Luciano Augusto Barreto Carvalho Secretário de Estado da Infra-estrutura