Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 20973, de 11 de setembro de 2002
Nº 20973/2002
GOVERNO DE SERGIPE DECRETOS 0 iQtt 3 DE AO DE ^^iww^ ? DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 600.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no USO das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, Item V, da constituição Estadual, combinado com o disposto do Art, 8-, da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: COMUNICAÇÃO SOCIAL COMUNICAÇÃO SOCIAL 241310025.2601-Coordenação Geral da Pasta FR 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 22.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 508.000,00 (000) 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 60.000,00 (000) 3390.93 -Indenizações e Restituições R$ 10.000,00 (000) TOTAL R$ 600.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão do Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento.
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° ^ ^?3 DE dO DE Se-fê/n^itjO DE 2002 Aracaju, ^Q de c^tzSI^? de 2002; 181- da Independência e 114- da República. ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO ^U ,J)/ oi Mareps Antônio de Melo Secretário de Estado do (Planejamento e da Ciência e Tecnologia Sônia Maria Santana Santos Secretária de Estado da Fazenda em Exercício José Luiz Zacharias Fialho Secretário de Estado da Comunicação Social