Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 20972, de 11 de setembro de 2002
Nº 20972/2002
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° éa 9% TmÀO DE Jê°Ttttç,yeO DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 237.587,40 pará reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no USO das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 237.587,40 (duzentos e trinta e sete mil quinhentos e oitenta e sete reais e quarenta centavos ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: CULTURA E DO TURISMO 133910144.1544-Reforma de Espaços Culturais FR 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 237.587,40 (000) TOTAL R$ 237.587,40
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão do Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento.
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, cio de ^S^ü!S— =? de 2002; 181- da Independência e 114- da República. X^^=—/^ ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO I GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N/J ^ 9% DE $0 DE ^:^Í^^I^ULO DE 2002 T-1 J, Márcios Antônio de Mellê Secretário de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia Sônia Maria Santana Santos Secretária de Estado da Fazenda em Exercício John Kennedy da Fonseca Secretário de Estado da Cultura e do Turismo