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Sergipe

Decreto Estadual de Sergipe nº 20971, de 11 de setembro de 2002

Nº 20971/2002

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GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° áD.314 DE iO DE á^7^/nfe5^^ DE 2002

Abre crédito suplementar no valor de R$ 43.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no USO das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo único da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001, DECRETA : Art. l- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 43.000,00 (quarenta e três mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER DESPORTO - FUNDESP 271220025.4254-Manutençáo dos Serviços Administrativos e Financeiros - FUNDESP 3390.30 -Material de Consumo 3390.31 -Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outros 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita TOTAL R$ 43.000,00

Art. 2.
- - Os recursos necessários a execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER DESPORTO - FUNDESP R$ R$ R$ 10.000,0 0 10.000,0 0 23.000,0 0 FR (000) (000) (000) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° âO.$lJ DE ^PDE ^drférAttsbtf? DE 2002 271220025.4254-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - FUNDESP FR 3190.16 -Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 8.000,00 (000) Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 32.000,00 (000) TOTAL R$ 43.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^O de o^L—S^-^ de 2002; 181- da Independência e 114- da República. X^^-/^ ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Marins Artíonio ele Melo Secretário de Estado doíPlanejamento e da Ciência e Tecnologia Sônia Maria Santana Santos Secretária de Estado da Fazenda em Exercício Nilson Barreto Socorro Secretário de Estado da Educação e do Desporto e Lazer

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