Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 20970, de 11 de setembro de 2002
Nº 20970/2002
DE GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°aU?.970 AO DE Se^fejK^vtQ DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 1.300.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no USO das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo único da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 21 de dezembro de 2001. DECRETA : de R$
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor 1,300.000,00 ( um milhão trezentos mil reais ) para reforço de dotações consignadas no obedecendo a seguinte classificação: 010310001.2001-Coordenação da Ação Legislativa -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil -Obrigações Patronais TOTAL vigente orçamento, 3190.11 3190.13 FR R$ 900.000,00 (001) R$ 400.000,00 (001) R$ 1.300.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: 010310001.1002-Construção de um Andar no Edifício Sede do Poder Legislativo 4490.51 -Obras e Instalações R$ 010310001.1003-Instalação de um Canal de Televisão 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 010310001.2001-Coordenação da Ação Legislativa FR 100.000,00 (000) 20.000,00 (000) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° tá Qio DE áC?DE S-erfê/n^ce0 DE 2002 3190.91 -Sentenças Judiciais R$ 20.000,00 (000) 3190.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 20.000,00 (000) 3190.93 -Indenizações E Restituições R$ 30.000,00 (000) 3390.30 -Material de Consumo R$ 100.000,00 (000) 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ 5.000,00 (000) 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 5.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 400.000,00 (000) 3390.41 -Contribuições R$ 180.000,00 (010) 3390.47 -Obrigações Tributárias e Contributivas R$ 15.000,00 (000) 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 50.000,00 (000) 4490.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 7.000,00 (000) 010310001.2002-Subvenções Sociais a Entidades Privadas 3350.92 -Despesas De Exercícios Anteriores R$ 200.000,00 (000) 011280001.1001-Capacitação de Recursos Humanos 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 10.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 15.000,00 (000) 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 25.000,00 (000) 092710083.2004-Encargos com Inativos 3190.01 -Aposentadorias e Reformas R$ 95.000,00 (001) TOTAL R$ 1.300.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^Ode ^fez^w^o de 2002; 181- da Independência e 114- da República. GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° âD. 910 DE dO DE cT^"-fSvMHb^^ DE 2002 ^W^-X^ ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Xl Mardos Secretário de Estado do Antônio de M^Lo Planejamento e da Ciência e Tecnologia Sônia Maria Santana Santos Secretária de Estado da Fazenda em Exercício e r ^oRecTnrTie s s 1 a s hete da Casa Civil em Exercício