Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 20969, de 11 de setembro de 2002
Nº 20969/2002
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° ^ SÉS DE iO DE s:^fS/nn,^-Q DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 786.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo único da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 786.000,00 (setecentos e oitenta e seis mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER 123620124.2268-Transporte Escolar para o Ensino Médio FR 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 100.000,00 (000) 123630127.1262-Construção e Equipamento de Unidade de Ensino 4490.51 -Obras e Instalações R$ 545.000,00 (000) 123610121.7254-Construçâo de Unidades de Ensino 4490.51 -Obras e Instalações R$ 141.000,00 (003) TOTAL R$ 786.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER ^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° ^ 9^9 DE dO DE JT-e-TÍ/nttK-É) DE 2002 Ensino Fundamental FR 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 300.000,00 (000) 123650133.1266-Reforma de Unidades de Ensino da Educação Infantil 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 245.000,00 (000) 123660136.2269-Manutenção e Supervisão da Educação de Jovens e Adultos 3190.16 -Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 100.000,00 (000) 123610121.7256-Recuperação de Unidades Escolares 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 141.000,00 (003) TOTAL R$ 786.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará era vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^O de f=ã$tzÇL^o de 2002; 181- da Independência e 114- da República. x^%^-/ ^ ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Secretário de Estado do Marios Antônio de 1^1 , J. os Ànfcóni Planejamento e da Ciência e Tecnologia Sônia Maria Santana Santos Secretária de Estado da Fazenda em Exercício GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°J0.963 DE SÓ DE S^fe-m^AJO DE 2002 Nilson Barreto Socorro Secretário de Estado da Educação e do Desporto e Lazer