Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 20968, de 11 de setembro de 2002
Nº 20968/2002
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° AOSCt DE AO DE -aFTgvfgítfP DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 1-157.296,51 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no USO das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo único da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 1.157.296,51 ( um milhão cento e cinqüenta e sete mil duzentos e noventa e seis reais e cinqüenta e um centavos ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: INFRA-ESTRUTURA Patrimoniais FR 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 64.000,00 (000) DE RODAGEM DO ESTADO DE SERGIPE - DER/SE 261220025.4401-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - DER 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 30.306,10 (070) 267820269.4407-Conservação e Restauração de Rodovias 3390.30 -Material de Consumo R$ 1.062.990,41 (020) TOTAL R$ 1.157.296,51
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: ^^y. ^4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°°a?.9 M DE ^í? DE Se^/yt^^Q D3E 2002 INFRA-ESTRUTURA 154510155.1520-Infra-Estrutura em Rosário do Catete FR 4490.93 -Indenizações e Restituições R$ 1.500,00 (000) 154510155.1521-Infra-Estrutura Urbana no Complexo Taiçoca, no Município de Nossa Senhora do Socorro 4490.93 -Indenizações e Restituições R$ 10.000,00 (000) 278120281.1518-Conclusão da Construção de Campo de Futebol em Municípios 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 52.500,00 (000) DE RODAGEM DO ESTADO DE SERGIPE - DER/SE 261220025.4401-Manutençâo dos Serviços Administrativos e Financeiros - DER 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 30.306,10 (070) 267820269.3401-Construção da SE-312 - BR-101/Muribeca 3390.30 -Material de Consumo R$ 62,990,41 (020) 267820269.3410-Construção da Rodovia de Ligação Nossa Senhora do Socorro/BR - 101 4490.51 -Obras e Instalações R$ 1.000.000,00 (020) TOTAL R$ 1,157,296,51
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, oU de p^SU—^-o de 2002; 181- da Independência e 114- da República. tab GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° Sta 9GÃ DEfíO DE SjZ^ew?xsLQ DE 2002 ^^^%^ l ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Mar d Secretário de Estado do " tôni, jarnento e f da Ciência e Tecnologia efe Antônio de Melo Planejamento e^da Ciêncii Sônia Maria Santana Santos Secretária de Estado da Fazenda em Exercício Luciano Augusto Barreto Carvalho Secretário de Estado da Infra-estrutura