Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 20967, de 11 de setembro de 2002
Nº 20967/2002
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^Sé? DE JiO DE tãríe:rn^ytQ DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 455,27 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento, O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 455,27 (quatrocentos e cinqüenta e cinco reais e vinte e sete centavos ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER DESPORTO - FUNDESP 278120281.3256-Realização de Eventos Desportivos e de Lazer FR 3390.93 -Indenizações e Restituições R$ 455,27 (025) TOTAL R$ 455,27
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER 123620124.2271-Manutenção do Programa de Melhoria e Expansão do Ensino Médio - PROMED FR 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 455,27 (025) /% / GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° JÓ. %7 DE Í0 DE XeTtf-sin,wO DE 2002 TOTAL R$ 455,27 Art, 3- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, cf Ode rZSZ%ZS^o de 2002; 181- da Independência e 114- da República. x^^%^X. ALBANO FRANCO GOVERNADOR JDO ESTADO Mar d Secretário de Estado do os Ancônio de Melo Planejamento e da Ciência e Tecnologia Sônia Maria Santana Santos Secretária de Estado da Fazenda em Exercício Nilson Barreto Socorro Secretário de Estado da Educação e do Desporto e Lazer