Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 20966, de 11 de setembro de 2002
Nº 20966/2002
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N. 0 ^ .9 te D E JÍ0 DE seie-wV$wQ DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 40-000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art- 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo único da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: ESTADO ESTADO 010320004.2021-Controle Legal da Administração Pública FR 3390.30 -Material de Consumo R$ 37.000,00 (000) 3390.93 -Indenizações e Restituições R$ 3.000,00 (000) TOTAL R$ 40.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: ESTADO ESTADO Administração Pública FR 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 20.000,00 (000) Sistema de Auditoria de Contas Públicas - SISAP ^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^é g DE dO DE ^S-fÇ/yt^^O DE 2002 Terceiros - Pessoa Física R$ 10.000,00 (000) Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 10.000,00 (000) TOTAL R$ 40.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, J0 de p$J^.—S-^=, de 2002; 181- da Independência e 114- da República. ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Artíôrii os Artxôriio de lf?lo Mari Secretário de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia Sônia Maria Santana Santos Secretária de Estado da Fazenda em Exercício An tppi^-fteoe r taJWcfea-MessT a s Societário Chefe da Casa Civil em Exercício