GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° ãO..9^4 DE ^-^DE tZ^^^M^tizO DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 800.000,00 pará reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo único da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA : Art. l- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: AÇÃO SOCIAL E DO TRABALHO SOCIAL 081220025.1437-Recomposição da Frota de Veículos FR 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 85.000,00 (025) ASSISTÊNCIA SOCIALFEAS 082440080.7407-Projeto de Enfrentamento a Pobreza Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 715.000,00 (025) TOTAL R$ 800.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: JUSTIÇA, E DA CIDADANIA PENITENCIÁRIO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.Vtf 90 DE ií?5"DE J^-T^M^KO DE 2002 020620011.1341-Modernização das Unidades Prisionais FR 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 124.000,00 (025) 024210011.1343-Reforma de Unidades Prisionais 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 423.000,00 (025) 144210025.2348-Custódia e Reintegração Social de Indivíduos a Disposição da Justiça 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 144210025.2351-Manutenção do Programa de Produção e Comercialização 3390.30 -Material de Consumo 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica TOTAL
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, uf de ^%ZZS-^a de 2002; 181- da Independência e 114- da República. R$ R$ R$ R$ R$ R$ 800. .000,0 0 .000,0 0 .000,0 0 .000,0 0 .000,0 0 .000,0 0 (025) (025) (025 ) (025) (025 ) ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO arcos Antônio de Melo dol Planejamento e da Ci" Ma: Secretário de Estado dol Planejamento e da Ciência e Tecnologia GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N. 0 ^ Qt4 DE 0$ DE tfFfínt fi mo DE 200 2 Sônia Maria Santana Santos Secretária de Estado da Fazenda em Exercício Ilka Regina Ribeiro Nery Secretária de Estado da Ação Social e do Trabalho Jugurta Barreto de Lima Secretário de Estado da Justiça, e da Cidadania
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