Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 20963, de 10 de setembro de 2002
Nº 20963/2002
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° M, 9é3 DE C?BE ãçríe-pi^itc DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 95,000,00 pará reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no Uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, Item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo único da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 95.000,00 (noventa e cinco mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: PLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA RECURSOS HÍDRICOS 185440181.1158-Ampliação do Sistema Integrado do Agreste - PROAGUA FR 4490.51 -Obras e Instalações R$ 95.000,00 (000) TOTAL R$ 95.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: PLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA RECURSOS HÍDRICOS 185440181.1159-Ampliação do sistema Integrado do Piauitinga - PROAGUA FR 4490.51 -Obras e Instalações R$ 95.000,00 (000) TOTAL R$ 95.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.VA 963 DE O$^DE J:^T^-^^^LO DE 2002
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições era contrário. Aracaju, 0^ de nS^ T T o de 2002; 181- da Independência e 114- da República. ^^^-/ ^ ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO J).-J. Mardos Antônio de Melo Secretário de Estado do (Planejamento e da Ciência e Tecnologia Sônia Maria Santana Santos Secretária de Estado da Fazenda era Exercício