Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 20962, de 10 de setembro de 2002
Nº 20962/2002
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° ^ 962 DE ^DEíV""t^^íe C DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 616.579,45 pará reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no USO das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo único da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 616.579,45 (seiscentos e dezesseis mil quinhentos e setenta e nove reais e quarenta e cinco centavos ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SAÚDE HORTA" - IPH 093310112.4326-Contribuição pará o PASEP FR 3390.47 -Obrigações Tributárias e Contributivas R$ 16.445,63 (027) 101220025.3325-Reforma e Equipamento do Instituto Parreiras Horta - LACEN/SE 4490.51 -Obras e Instalações R$ 15.000,00 (027) 101220025.4325-Manutenção do Instituto Parreiras Horta LACEN/SE 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 79.990,56 (027) 3190,16 -Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 9.390,62 (027) 3190.96 -Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado R$ 1.663,85 (027) 3390.14 -Diárias - Civil R$ 1.583,84 (027) 3390.30 -Material de Consumo R$ 216.251,08 (027) 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 7.000,00 (027) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 27.748,47 (027) stfGOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° SÓ-^z DE OS DE -íWev^J$^C? DE 2002 3390.37 -Locação de Mão-de-Obra R$ 55.358,99 (027) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores 3390.93 -Indenizações e Restituições 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 101280045.3326-Treinamento de Recursos Humanos 3390.14 -Diárias - Civil 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção 103020102.3328-Aquisição de Equipamentos para o Laboratório Central - IPH 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 19.140,00 (027) R$ R$ R$ R$ R$ R$ 154. 1. 5. .561,75 559,43 827,38 .057,85 .000,00 .000,00 (027) (027) (027) (027) (027) (027) TOTAL R$ 616.579,45
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: SAÚDE HORTA" - IPH 093310112.4326-Contribuiçao para o PASEP 3390.47 -Obrigações Tributárias e Contributivas 101220025.3325-Reforma e Equipamento do Instituto Parreiras Horta - LACEN/SE 4490.51 -Obras e Instalações 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 101220025.4325-Manutenção do Instituto Parreiras Horta LACEN/SE 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 79.990,56 (070) R$ R$ R$ 5.000,00 15.000,00 757,85 PR (070) (070) (070) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°áP.!?Êi DE ^ " DE jfrrfe-^tAf-O DE 2002 3190.16 -Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 9.390,62 (070) 3190.96 -Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado R$ 1.663,85 (070) 3390.14 -Diárias - Civil R$ 1.583,84 (070) 3390.30 -Material de Consumo R$ 216.251,08 (070) 3390.3 3 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 7.000,00 (070) Terceiros - Pessoa Física R$ 27.748,47 (070) 3390.37 -Locação de Mão-de-Obra R$ 55.358,99 (070) Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 154.561,75 (070) 3390,47 -Obrigações Tributárias e Contributivas R$ 11.445,63 (070) 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 559,43 (070) Restituições 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 101280045.3 3 26-Treinamento de Recursos Humanos 3390.14 -Diárias - Civil 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção 103020102.3328-Aquisição de Equipamentos para o Laboratório Central - IPH 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 19.140,00 (070) R$ R$ R$ R$ 827,3 8 300,0 0 5.000,0 0 5.000,0 0 (070 ) (070 ) (070 ) (070 ) TOTAL R$ 616.579,45
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 0f de nSx^Z^Z^ de 2002; 181- da Independência e 114- da República. /^^-/ ^ ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N,° Jto. ^Z DE Of DE ÍÍTÍ/ H tóbC(^ DE 2002 ? ^: ^ V Marcos Antônio de Melo Secretário de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia Sônia Maria Santana Santos Secretária de Estado da Fazenda em Exercício Marta Oliveira Barreto Secretária de Estado da Saúde