Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 20958, de 6 de setembro de 2002
Nº 20958/2002
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° SÓ- 9T2 DE (XT UE XS?t?ynWcO DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 51.500,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo único da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 51.500,00 (cinqüenta e um mil quinhentos reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SEGURANÇA PÚBLICA 061810025.2374-Manutenção da Polícia Civil 3390.30 -Material de Consumo 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica TOTAL FR R$ 25.000,00 (000) R$ 26.500,00 (000) R$ 51.500,00
Art. 2.
1 - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: SEGURANÇA PÚBLICA 061810025.2374-Manutenção da Polícia Civil 3190.16 -Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 3390.14 -Diárias - Civil TOTAL FR R$ 31.500,00 (000) R$ 20.000,00 (000) R$ 51.500,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. /fo^" GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°cfc? 4r% DE âS^DE Scrf^AumO DE 2002
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 4%5""de o-âL—L^o de 2002; 181- da Independência e 114- da República. ^^^-/ ^ ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Mardos Antônio de Melo Secretário de Estado do planejamento e da Ciência e Tecnologia Sônia Maria Santana Santos Secretária de Estado da Fazenda em Exercício Gilberto Fernando Gols Passos Secretário de Estado da Segurança Pública