Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 20957, de 6 de setembro de 2002
Nº 20957/2002
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° a% 951 DE 0-^DE -Ecr-7Í/^e^0 DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 65.828,00 pará reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no USO das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo único da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 65.828,00 (sessenta e cinco mil oitocentos e vinte e oito reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: PLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA 196950248.1151-Conclusão da Orla de Gararu/PRODETUR I 4490.51 -Obras e Instalações R$ 4490.51 -Obras e Instalações R$ FR 44.535,00 (000) 21.293,00 (046) TOTAL R$ 65.828,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: PLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA 041210020.1139-Estruturas Operacionais para os Municípios do Polo Costa dos Coqueirais/PRODETUR II 3390.35 -Serviços de Consultoria 3390.35 -Serviços de Consultoria TOTAL FR R$ 44.535,00 (000) R$ 21.293,00 (046) R$ 65.828,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. f/%r^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N. 0 ^ -9ff7 DE í^DE ^JS^Í^m^^O DE 2002
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, C^"de rx5^a—^Co de 2002; 181- da Independência e 114- da República. ^4Z^/C ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Secretário de Estado do ts Antônio de MeTc Marc os Antônio de MéTo Planejamento e da Ciência e Tecnologia Sônia Maria Santana Santos Secretária de Estado da Fazenda em Exercício