Decreto Estadual de Sergipe nº 20955, de 6 de setembro de 2002

Nº 20955/2002

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GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° 20. 3tff DE OíTuE áe^ferttow.0 DE 2002

Abre crédito suplementar no valor de R$ 1.340,000,00 pará reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no USO das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item v f da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo único da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA : Art. I 1 - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 1.340.000,00 ( um milhão trezentos e quarenta mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER 121220025.2258-Coordenação e Supervisão Geral do Ensino FR -Material de Consumo R$ 50.000,00 (000) -Material de Consumo R$ 44.000,00 (025) -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 87.000,00 (025) -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 35.000,00 (025) -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 63.000,00 (025) -Equipamentos e Material Permanente R$ 11.000,00 (025) -DEPARTAMENTO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 123060121.2275-Programa de Alimentação Escolar 3390.30 -Material de Consumo R$ 767.000,00 (026) 3390.41 -Contribuições R$ 283.000,00 (026) 3390. 3390. 3390, 3390. 3390. 4490. 1811É ,30 .30 .33 ,36 t TOTAL R$ 1.340.000,00

Art. 2.

- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: sfa/- GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°o$asry DE (2$^ DE éüe tt?mvb^Q DE 2002 EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER 123620124.1273-Aquisicão de Equipamentos para as Unidades do Ensino Médio FR 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente RS 90.000,00 (025) 123620124.2261-Manutenção e Supervisão do Ensino Médio 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 40.000,00 (025) Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 110.000,00 (025) 123650133.2262-Manutenção e Supervisão da Educação Infantil 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 50.000,00 (000) 123660136.2269-Manutenção e Supervisão da Educação de Jovens e Adultos 3190.16 -Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 100.000,00 (026) 3390.30 -Material de Consumo R$ 800.000,00 (026) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 150.000,00 (026) TOTAL R$ 1.340.000,00

Art. 3.

- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4.

- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 0^ a e r-%Z$^o a e 2002; 181- da Independência e 114- da República. xfW^/^L ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° iú. 9?f DE 05" DE sef^ém^ntO DE 2002 fi Márcios Secretário de Estado do N Antônio de M t lo Planejamento e da Ciência e Tecnologia Sônia Maria Santana Santos Secretária de Estado da Fazenda em Exercício Nilson Barreto Socorro Secretário de Estado da Educação e do Desporto e Lazer

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