Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 20952, de 3 de setembro de 2002
Nº 20952/2002
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° iã 9fl DE QjL DE áirfevn/mzp DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 140.400,00 pará reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo único da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 140.400,00 (cento e quarenta mil quatrocentos reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: AÇÃO SOCIAL E DO TRABALHO ESTADO DE SERGIPE RENASCER 082430025.4471-Manutenção das Unidades de Atendimento em Regime de Internato FR 3390.30 -Material de Consumo R$ 140.400,00 (000) TOTAL R$ 140.400,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: AÇÃO SOCIAL E DO TRABALHO ESTADO DE SERGIPE RENASCER 081220025.3474-Reforma e Conservação da Sede Administrativa FR 3390.30 -Material de Consumo R$ 1.800,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 14.000,00 (000) ^ tai GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° M 952 DE OX DE eZe-TÍwe.tO DE 2002 081220025.4431-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros -RENASCER 3390.30 -Material de Consumo 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção 081280045.3472-Treinamento de Recursos Humanos 3390-30 -Material de Consumo 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção 082430025.4437-Manutenção do Programa de Profissionalização do Adolescente 3390.30 -Material de Consumo R$ 26.000,00 (000) 082430025.4473-Manutenção do Núcleo Enturmando 3390.30 -Material de Consumo R$ 50.000,00 (000) R$ R$ R$ R$ 7.600,0 0 36.000,0 0 2.500,0 0 2.500,0 0 (000 ) (000 ) (000 ) (000 ) TOTAL R$ 140.400,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^2-de ^fe^t o de 2002; 181- da Independência e 114- da República. x%4^/^ ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Marpos^-AJÍtônio de Melo Secretário de Estado dcl Planejamento e da Ciência e Tecnologia Sônia Maria Santana Santos Secretária de Estado da Fazenda em Exercício GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^-á?X DE OXDE J^T?GMIA^O DE 2002 Ilka Regina Ribeiro Nery Secretária de Estado da Ação Social e do Trabalho