Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 20951, de 3 de setembro de 2002
Nº 20951/2002
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° SuO- 9ti DE OJL DE j:eTwi^MLO DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 60.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no USO das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo único da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: INDÚSTRIA E DO COMÉRCIO DE SERGIPE - JUCESE 231220025.4301-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - JUCESE 3190.16 -Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 3390,39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica TOTAL
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: R$ R$ R$ 6.000,0 0 54.000,0 0 60-000,0 0 FR (070 ) (070 ) INDÚSTRIA E DO COMÉRCIO DE SERGIPE - JUCESE 231220025.4301-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - JUCESE GOVERNO DE SERGIPE DECI$ETO N.° M l .9%( DE OJL DE Xe^Z^t^t^O DE 2002 FR 3390.14 -Diárias - Civil R$ 2.000,00 (070) 3390.30 -Material de Consumo R$ 30.000,00 (070) 3390,33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 2.000,00 (070) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 6.000,00 (070) 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 20.000,00 (070) TOTAL R$ 60.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogara-se as disposições em contrário. Aracaju, ^ de ^2ÍL— tZ ^ de 2002; IBIda Independência e 114- da República. /f/d%^/^ ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Márcios Antônio de Melo Secretário de Estado do (Planejamento e da Ciência e Tecnologia Sônia Maria Santana Santos Secretária de Estado da Fazenda em Exercício José de Oliveira Guimarães Secretário de Estado da Indústria e do Comércio