Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 20950, de 3 de setembro de 2002
Nº 20950/2002
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° âO.95V DE 0$, DE cTerr^^,te^ DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 27.100,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo único da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 27.100,00 (vinte e sete mil cem reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: JUSTIÇA, E DA CIDADANIA PENITENCIÁRIO 020620011.1341-Modernização das Unidades Prisionais FR 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 27.100,00 (000) TOTAL R$ 27.100,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: JUSTIÇA, E DA CIDADANIA PENITENCIÁRIO 144210025.2348-Custódia e Reintegração Social de Indivíduos a Disposição da Justiça FR 3390.30 -Material de Consumo R$ 4.100,00 (000) 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 13.000,00 (000) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°JKÃJZ? DE $A DE ^e-?^nt$tcO DE 2002 144210025.2349-Manutenção das Unidades Prisionais Locomoção R$ 10.000,00 (000) TOTAL R$ 27.100,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, OZ de (=3"%Z3^= de 2002; 181- da Independência e 114- da República• rf^/L^/^ ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Mardos Secretário de Estado do •s Antônio de Melo Planejamento e aa Ciência e Tecnologia Sônia Maria Santana Santos Secretária de Estado da Fazenda em Exercício Jugurta Barreto de Lima Secretário de Estado da Justiça, e da Cidadania