Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 20949, de 3 de setembro de 2002
Nº 20949/2002
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° âO. 9Í3 DE Qâ, DE X^T"^V^íe^ DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 530.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no USO das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo único da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 530.000,00 (quinhentos e trinta mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SEGURANÇA PÚBLICA TRANSITO DE SERGIPE DETRAN/SE 061220025.4371-Manutenção e Operacionalização do DETRAN/SE FR 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 350.000,00 (070) 061310059.4372-Campanhas Educativas para o Trânsito 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 180.000,00 (070) TOTAL R$ 530.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: SEGURANÇA PÚBLICA TRANSITO DE SERGIPE DETRAN/SE GOVERNO DE SERGIPE DECRETO WSOtiig DE OiDE-TeT^tmO DE 2002 061220025.4371-Manutenção e Operacionalização do DETRAN/SE FR 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 350,000,00 (070) 061310059.4372-Campanhas Educativas para o Trânsito 3390.30 -Material de Consumo R$ 12.150,00 (070) 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ 142.545,00 (070) 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 13.305,00 (070) 3390.93 -Indenizações e Restituições R$ 12.000,00 (070) TOTAL R$ 530.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, Oide ^Ptzfc^o de 2002; 181- da Independência e 114- da República. ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Martós Antônio áe Melo Secretário de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia Sônia Maria Santana Santos Secretária de Estado da Fazenda em Exercício Gilberto Fernando Gols Passos Secretário de Estado da Segurança Pública