Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 20948, de 2 de setembro de 2002
Nº 20948/2002
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N/ W 94% DE J%7 DE AGOSTO DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 298.000,00 pará reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo único da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 298.000,00 (duzentos e noventa e oito mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: INFRA-ESTRUTURA 082430074.1460-Construção de Creche em Capela 4490.51 -Obras e Instalações 164510165.1505-Conclusão da Construção e Reforma de Equipamentos Comunitários em Núcleos Habit.de Municípios 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4490.51 -Obras e Instalações TOTAL R$ FR 148.000,00 (000) R$ R$ 83.000,00 (000) 67.000,00 (000) R$ 298.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: INFRA-ESTRUTURA 164820165.1496-Construção e Infra-Estrutura de Unidades Habitacionais em Municípios ^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° 3D3fà DE 30 DE AGOSTO DE 2002 FR 4490.51 -Obras e Instalações TOTAL R$ 298.000,00 (000) R$ 298.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, -3^de ^^ ^ de 2002; 181- da Independência e 114- da República. %^^L /^ ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Marcos Antônio de Melo Secretário de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia Sônia Maria Santana Santos Secretária de Estado da Fazenda em Exercício Luciano Augusto Barreto Carvalho Secretário de Estado da Infra-estrutura