Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 20946, de 3 de setembro de 2002
Nº 20946/2002
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.VQ Qfó DE âS DE AGOSTO DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 5.900.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo único, da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 5.900.000,00 ( cinco milhões novecentos mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: INFRA-ESTRUTURA 164820165.1497-Implantação de Infra-Estrutura em Conjuntos Habitacionais em Municípios Sergipanos FR 4490.51 -Obras e Instalações R$ 3.680.000,00 (025) 267820269.1493-Execuçâo de Obras da Via de Ligação entre Aracaju e Nossa Senhora do Socorro (Obra D , Arte Especial) 4490.51 -Obras e Instalações R$ 2.220.000,00 (025) TOTAL R$ 5.900.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão do Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial de 2001.
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, °?S de c^s^jSo de 2002; 181- da Independência e 114- da República/. GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°JP.$fó DE d9 DE 4(SCSTO DE 2002 ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Mardos Secretário de Estado do cL Antônio de Melo Planejamento e da Ciência e Tecnologia Sônia Maria Santana Santos Secretária de Estado da Fazenda em Exercício Luciano Augusto Barreto Carvalho Secretário de Estado da Infra-estrutura