Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 20944, de 2 de setembro de 2002
Nº 20944/2002
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°ãQ-944 DE 33 DE AGOSTO DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 4.850.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo único da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 4.850.000,00 ( quatro milhões oitocentos e cinqüenta mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SAÚDE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 101220025.2315-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros-SES FR 3190.96 -Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado R$ 10.000,00 (000) 3390.30 -Material de Consumo R$ 400.000,00 (000) 3390.37 -Locação de Máo-de-Obra R$ 300.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 400.000,00 (000) 4490.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 11.867,32 (000) FES 101220026.8352-Transferência de Recursos Financeiros a Orgão Público e Entidades Filantrópicas 3350.43 -Subvenções Sociais R$ 600.000,00 (000) 103010092.7302-Construir e Equipar Unidade de Saúde do Programa de Atenção Básica ^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°oW.S^ DE Í9 DE A60STV DE 2002 4490.51 -Obras e Instalações R$ 106.000,00 (000) 103020095.7308-Reforco a Reorganização do Sistema Único de Saúde Programa Saúde para Todos 4490.51 -Obras e Instalações R$ 80.357,46 (000) 103020095.8350-Manutenção do Programa Saúde para Todos 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 400.000,00 (000) 103020100.7307-Construir e Equipar Unidade de Saúde do Programa de Assistência Hospitalar e Ambulatorial 4490.51 -Obras e Instalações R$ 77.080,16 (000) 103020100.7309-Reforma e Ampliação de Unidade de Saúde do Programa de Assistência Hospitalar e Ambulatorial 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 2.338,01 (000) 103020100.8357-Manutenção do Programa de Assistência Hospitalar e Ambulatorial 3390.30 -Material de Consumo R$ 700.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1.350.000,00 (000) 103030094.8355-Manutenção do Programa de Atenção a Grupos Especiais 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ 300.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 112.357,05 (000) TOTAL R$ 4.850.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: SAÚDE GOVERNO DE SERGIPE DECRETO WAO-944 DE â3 DE AGVSTV DE 2002 101220025.2311-Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - SES FR 3390.14 -Diárias - Civil R$ 20.050,00 (000) 3390.30 -Material de Consumo R$ 15.005,60 (000) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 10.000,00 (000) ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 101220025.2 315-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros-SES Terceiros - Pessoa Física R$ 31.339,85 (000) 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 75.000,00 (000) 3390.93 -Indenizações e Restituições R$ 47.237,71 (000) FES 101220026.8352-Transferência de Recursos Financeiros a Orgão Público e Entidades Filantrópicas 3340.41 -Contribuições R$ 50.000,00 (000) 103020093.7305-Construir e Equipar Unidade de Saúde do Programa Saúde da Mulher 4490.51 -Obras e Instalações R$ 210.000,00 (000) 103020093.7306-Equipar Unidade do Programa Saúde da Mulher 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 506.562,92 (000) 103020093.8356-Manutenção do Programa Saúde da Mulher 3390.30 -Material de Consumo R$ 85.235,66 (000) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 50.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 55.000,00 (000) 103020095.8350-Manutenção do Programa Saúde para Todos 3390.30 -Material de Consumo R$ 59.863,67 (000) 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ 60.000,00 (000) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° êD.QÜ DE 33 DE frGOXTZ? DE 2002 103020100.7307-Construir e Equipar Unidade de Saúde do Programa de Assistência Hospitalar e Ambulatorial 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 2.592.380,19 (000) 103020100.7309-Reforma e Ampliação de Unidade de Saúde do Programa de Ass i stênci a Hospitalar e Ambulatorial 4490.51 -Obras e Instalações R$ 45.506,86 (000) 103020100.8357-Manutenção do Programa de Assistência Hospitalar e Ambulatorial 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 90.000,00 (000) 103030094.8355-Manutenção do Programa de Atenção a Grupos Especiais 3390.08 -Outros Benefícios Assistenciais R$ 40.000,00 (000) 3390.14 -Diárias - Civil R$ 49.000,00 (000) 103050107.8351-Manutenção das Atividades do Programa de Vigilância a Saúde 3390.30 -Material de Consumo R$ 50.000,00 (000) 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 32.200,00 (000) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 52.200,00 (000) 3390.93 -Indenizações e Restituições R$ 47.947,98 (000) 105110095.7310-Sisteraa de Abastecimento de Água - Projeto Alvorada/Programa Saúde para Todos 4490.51 -Obras e Instalações R$ 289.760,56 (000) 105110095.7311-Iraplantação de Infra-Estrutura Sanitária com Construção de Conj. Sanitários/Prog.Saúde para Todos 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 128.899,00 (000) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° JO.QJf DE JL9 DE /ie0S-P0 DE 2002 4490.51 -Obras e Instalações R$ 156.810,00 (000) TOTAL R$ 4.850.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^S de o^^^OcD de 2002; 181- da Independência e 114- da República. ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Mar Secretário de Estado do Antônio de Mel; fcofe Antônio ae Meio Planejamento e da Ciência e Tecnologia Sônia Maria Santana Santos Secretária de Estado da Fazenda em Exercício Marta-OTiveira Barreto Secretária de Estado da Saúde