Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 20943, de 2 de setembro de 2002
Nº 20943/2002
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO WJtD-Sfá DE (23 DE ft GOSTO DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 331.100,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo único da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 331.100,00 (trezentos e trinta e um mil cem reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: INFRA-ESTRUTURA DE RODAGEM DO ESTADO DE SERGIPE - DER/SE 261220025.3409-Àmpliação, Reforma na Sede, Pátio de Oficinas e Distritos do DER-SE FR Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 91.100,00 (070) 261220025.4401-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - DER 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 100.000,00 (070) 267820269.4407-Conservação e Restauração de Rodovias 3390.30 -Material de Consumo R$ 140.000,00 (020) TOTAL R$ 331.100,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: INFRA-ESTRUTURA vGOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°o!í?.^ DE $,% DE /V(?CS"Tt? DE 2002 DE RODAGEM DO ESTADO DE SERGIPE - DER/SE 261220025.3409-Ampliação, Reforma na Sede, Pátio de Oficinas e Distritos do DER-SE FR 4490.51 -Obras e Instalações R$ 60.000,00 (070) 264510155.3414-Recuperação das Vias do Centro Administrativo de Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações R$ 20.000,00 (070) 267820025.3433-Aquisição de Veículos, Equipamentos e Máquinas - DER-SE 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 267820060.3413-Construção de Postos de Fiscalização Rodoviária 4490.51 -Obras e Instalações 267820160.3416-Construção do Terminal de Transporte Suburbano 4490.51 -Obras e Instalações 267820269.3423-Conclusão da Construção SE-100 Norte Trecho Entr. da SE-208(Porto/Pirambu) 4490.51 -Obras e Instalações R$ 2.976,97 (020) 267820269.3427-Conclusão da Construção da Rodovia de Acesso a Santa Rosa de Lima 4490.51 -Obras e Instalações R$ 3.795,68 (020) 267820269.3439-Obras de Infra-Estrutura na Entrada de Aracaju BR-101/235. 4490.51 -Obras e Instalações R$ 33.227,35 (020) 267820269.4410-Desapropriações e Idenizações 3390.93 -Indenizações e Restituições R$ 10.000,00 (020) 4490.61 -Aquisição de Imóveis R$ 50.000,00 (020) R$ R$ R$ R$ .000,0 0 .100,0 0 .000,0 0 .000,0 0 (020) (070) (070) (070) TOTAL R$ 331.100,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. ^Z GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° á0.9Ó DE o?í?DE AÇOSTTO DE 2002
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, °^9 de ^-^Eo de 2002; 181- da Independência e 114- da República. ^g%—/ / ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Secretário de Estado do os Antônio de Planejamento e da Ciência e Tecnologia Martos Antônio de Melo Sônia Maria Santana Santos Secretária de Estado da Fazenda em Exercício Luciano Augusto Barreto Carvalho Secretário de Estado da Infra-estrutura