Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 20942, de 2 de setembro de 2002
Nº 20942/2002
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO K°M.Ml DEfftQ DE /? GOSTO DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 196.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. uso das 84, item do Art. 2001, O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto 8-, Parágrafo único da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 196.000,00 (cento e noventa e seis mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: PLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA RECURSOS HÍDRICOS 185440181.1158-Ampliação do Sistema Integrado do Agreste PROAGUA 4490.51 -Obras e Instalações R$ 4490.51 -Obras e Instalações R$ FR 98.000,00 (000) 98.000,00 (025) TOTAL R$ 196.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: PLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA 041210020.1145-Projeto de Desenvolvimento de Recursos Humanos na rea de Turismo/PRODETUR II 3390.35 -Serviços de Consultoria ^ R$ FR 20.000,00 (025) ^. 6 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°JO .9fa DEÍ 9 DE AGOSTO DE 2002 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 18.000,00 (025) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 60.000,00 (025) RECURSOS HÍDRICOS 185440181.1159-Ampliação do Sistema Integrado do Piauitinga - PROAGUA 4490.51 -Obras e Instalações R$ 98.000,00 (000) TOTAL R$ 196.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, cí9 de Í^J S de 2002; 181- da Independência e 114- da Republicar. ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO ^ Ut- ^ os Antônio de 1 Secretário de Estado do Marços ÃÍTtühio de Melo Mel Planejamento e da Ciência e Tecnologia Sônia Maria Santana Santos Secretária de Estado da Fazenda em Exercício