Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 20940, de 28 de agosto de 2002
Nº 20940/2002
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° ^ àkO DE ^Y DE fc(àOSTO DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 30.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo único da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SAÚDE SERGIPE - HEMOSE 103020101.3313-Construção de Unidade de Coleta e Transfusão de Sangue FR 4490.51 -Obras e Instalações R$ 30.000,00 (025) TOTAL R$ 30.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: SAÚDE FES 105110095.7311-Implantação de Infra-Estrutura Sanitária com Construção de Conj. Sanitários/Prog.Saúde para Todos FR 4490.51 -Obras e Instalações R$ 30.000,00 (025) TOTAL R$ 30.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. sfo^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° SD ^kO DE jfr DE frfcaSTQ DE 2002
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, Ssf de cuoS^Í3cT de 2002; 181- da Independência e 114- da República- 5 . ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO JussarpTMa^narcr-Kraújo Secretária de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia em Exercício Sônia Maria Santana Santos Secretária de Estado da Fazenda em Exercício Marta Oliveira Barreto Secretária de Estado da Saúde