Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 20939, de 28 de agosto de 2002
Nº 20939/2002
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N. 0 ^ . 939 DE,ODE fVfaOSTCO DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 500.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo único da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: INDÚSTRIA E DO COMÉRCIO X A INDUSTRIALIZAÇÃO 226610223.7100-Programa Sergipano de Desenvolvimento Industrial - PSDI 4590.65 -Constituição ou Aumento de Capital de Empresas 4590.65 -Constituição ou Aumento de Capital de Empresas TOTAL
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: INDÚSTRIA E DO COMÉRCIO 221220025.2282-Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - SEIC FR 3190.96 -Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado R$ 29.050,00 (000) DE SERGIPE - JUCESE R$ R$ R$ 80.000,00 420.000,00 500.000,00 FR (000) (070) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° J0.33 3 DE gg4- DE fi-QOSTO DE 2002 231220025.3302-Construção e Equipamento da Sede da JUCESE 4490.51 -Obras e Instalações R$ 50,000,00 (000) 4490.51 -Obras e Instalações R$ 292.950,00 (070) Administrativos e Financeiros - JUCESE 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 98.000,00 (070) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 30.000,00 (000) TOTAL R$ 500.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, c%^ de o-^^L^O de 2002; 181- da Independência e 114- da República) x$%^€- XC ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Jussara Ma^nard Araújo Secretária de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia em Exercício Sônia Maria Santana Santos Secretária de Estado da Fazenda em Exercício José de Oliveira Guimarães Secretário de Estado da Indústria e do Comércio