Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 20937, de 28 de agosto de 2002
Nº 20937/2002
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° iO 33 f DzJUé DE AGOSTO DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 100.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no USO das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado cora o disposto do Art. 8-, da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 100.000,00 ( cem mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SAÚDE HORTA" - IPH 101220025.4325-Manutenção do Instituto Parreiras Horta LACEN/SE FR 3390.91 -Sentenças Judiciais R$ 100.000,00 (000) TOTAL R$ 100.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários a execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: SAÚDE FES 103050107.8351-Manutenção das Atividades do Programa de Vigilância a Saúde FR 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ loo.ooo,oo (000) TOTAL R$ 100.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. --y^""" GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°dO.93? D E °ijo DE flfcoSrV DE 2002
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, c% de cxoS^Go de 2002; 181- da Independência e 114- da República. X^x^/^ ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Mar Secretário de Estado do bos^Antõnio de Meii o Planejamento e da Ciência e Tecnologia Sônia Maria Santana Santos Secretária de Estado da Fazenda em Exercício Marta Oliveira Barreto Secretária de Estado da Saúde