Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 20936, de 28 de agosto de 2002
Nº 20936/2002
-Stf GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° W 936 DE (3Jp DE AÇ,OSrvO DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 1.000.000,00 pará reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo único da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 1.000.000,00 ( um milhão reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 041220025.2102-Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - CC FR 3390.14 -Diárias - Civil R$ 30.000,00 (000) 3390.30 -Material de Consumo R$ 70.000,00 (000) 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 160.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 300.000,00 (000) 3390.48 -Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas R$ 200.000,00 (000) 041220025.2105-Manutenção do Gabinete do Governador 3390.48 -Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas R$ 150.000,00 (000) ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 041220025.2107-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - CC 3390.30 -Material de Consumo R$ 20.000,00 (000) /$ ^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°ífí!03jÉ DE ^ DE A-éOSTZ? DE 2002 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 70.000,00 (000) TOTAL R$ 1.000.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: INDÚSTRIA E DO COMÉRCIO 226610223.1309-Projetos a Cargo da CODISE FR 4590.65 -Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 1.000.000,00 (000) TOTAL R$ 1.000.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, Afa de o^pj2o de 2002; 181- da Independência e 114- da República^ %^%-/ ^ ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Mardos Secretário de Estado do s"""Xfítônio de MeÊi Planejamento e da ciência e Tecnologia Sônia Maria Santana Santos Secretária de Estado da Fazenda em Exercício a Casa Civil em Exercício