Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 20935, de 28 de agosto de 2002
Nº 20935/2002
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°Ã? 335^ DE otyp DE fabG$TO DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 44.455,65 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo único da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 44.455,65 (quarenta e quatro mil quatrocentos e cinqüenta e cinco reais e sessenta e cinco centavos ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SEGURANÇA PUBLICA TRANSITO DE SERGIPE DETRAN/SE 061220025.3372-Reforma e Ampliação do Prédio do DETRAN/SE PR 4490.51 -Obras e Instalações R$ 44.455,65 (070) TOTAL R$ 44.455,65
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: SEGURANÇA PÚBLICA TRANSITO DE SERGIPE DETRAN/SE 061220025.3372-Reforma e Ampliação do Prédio do DETRAN/SE FR 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica , R$ 44.455,65 (070) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° A? 9?5" DE SL(p DE flétC?sTC? DE 2002 TOTAL R$ 44.455,65
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, c% de a-oe-zlCo de 2002; 181- da Independência e 114- da República-) /^^-/ ^ ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO P ^V Marbos Antônio de Melo Secretário de Estado dol Planejamento e da Ciência e Tecnologia Sônia Maria Santana Santos Secretária de Estado da Fazenda em Exercício Gilberto Fernando Gols Passos Secretário de Estado da Segurança Pública