Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 20934, de 28 de agosto de 2002
Nº 20934/2002
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° ^ 33^ DE ãÇ DE ^0OSTC DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 340.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. uso das 84, item do Art. 2001, O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto 8-, Parágrafo único da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 340.000,00 (trezentos e quarenta mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 010310001.2001-Coordenação da Ação Legislativa 3190.96 -Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado 3390.14 -Diárias - Civil 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção 3390.93 -Indenizações e Restituições TOTAL
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: FR R$ R$ R$ R$ R$ 30, 340, .000,0 0 .000,0 0 .000,0 0 .000,0 0 .000,0 0 (000 ) (000 ) (000 ) (000 ) 010310001.2001-Coordenação da Ação Legislativa 3390.08 -Outros Benefícios Assistenciais 3390.30 -Material de Consumo 011280001.1001-Capacitação de Recursos Humanos FR R$ 60.000,00 (000) R$ 230.000,00 (000) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°$O-^ DE (% DE ftGOSrrO DE 2002 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 10.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 15.000,00 (ooo) 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 25.000,00 (000) TOTAL R$ 340.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^"^ de ^-^ ^ de 2002; 181- da Independência e 114- da República. ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO M 1^ ^ nil Marcos Antônio de Melo Secretário de Estado do^Planejamento e da Ciência e Tecnologia Sônia Maria Santana Santos Secretária de Estado da Fazenda em Exercício Antônyd Roberto SecrgWrio Chefe Nâa-eása Civil em Exercício