Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 20933, de 28 de agosto de 2002
Nº 20933/2002
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° ^ 933 D E 94o DE AGOSTO DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 71.436,50 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo único da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 71.436,50 (setenta e um mil quatrocentos e trinta e seis reais e cinqüenta centavos ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: ESTADO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO 021220025.2071-Manutenção do Gabinete do Procurador FR 3390.30 -Material de Consumo R$ 13.436,50 (000) 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 15.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 43.000,00 (000) TOTAL R$ 71.436,50
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: -PROCURADORIA GERAL ESTADO -GABINETE PROCURADOR-GERAL ESTADO /ty^ DO DO DO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° âP- 333 DE ^ , DE rt-GOSrrx? DE 2002 021220025.1071-Construção da Sede da Procuradoria Geral do Estado FR 4490.51 -Obras e Instalações R$ 15.000,00 (000) 021220025.1072-Aquisição de Equipamentos 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 27.850,50 (000) 021220025.1073-Aquisição de Veículos 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 3.586,00 (000) 021220025.2071-Manutenção do Gabinete do Procurador 3390.14 -Diárias - Civil R$ 15.000,00 (000) 3390.37 -Locação de Mão-de-Obra R$ 10.000,00 (000) TOTAL R$ 71.436,50
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, °Lfa de o-s^hJ2o de 2002; 181- da Independência e 114- da Repúblicas ^^^-/ ^ ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO MarWs Ancônio déT Melo Secretário de Estado dol Planejamento e da Ciência e Tecnologia Sônia Maria Santana Santos Secretária de Estado da Fazenda em Exercício Ro da em Exercício