Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 20932, de 28 de agosto de 2002
Nº 20932/2002
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°ãG:332, D E oLjb DE A60S71? DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 363.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no USO das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo único da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 363.000,00 (trezentos e sessenta e três mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER 123610121.2263-Manutenção e Supervisão do Ensino Fundamental FR 3190.09 -Salário Família R$ 13.000,00 (001) 3190.13 -Obrigações Patronais R$ 300.000,00 (001) 123620124.2261-Manutenção e Supervisão do Ensino Médio 3190.03 -Pensões R$ 50.000,00 (001) TOTAL R$ 363.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER 123610121.2263-Manutenção e Supervisão do Ensino Fundamental FR 3190.11 -Venc imentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 363.000,00 (001) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° iD. 931 DE o^l6 DE fleOsTÍ? DE 2002 TOTAL R$ 363.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, c^(Gde cxxgs^J2o de 2002; 181- da Independência e 114- da República. /^^^/ ^ ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Marcos Antônio de Mé^o Secretário de Estado do( Planejamento e da Ciência e Tecnologia Sônia Maria Santana Santos Secretária de Estado da Fazenda em Exercício Nilson Barreto Socorro Secretário de Estado da Educação e do Desporto e Lazer