Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 20931, de 28 de agosto de 2002
Nº 20931/2002
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° 20.93/ DE / í DE A 60STO DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 3.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo único da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 3.000,00 ( três mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: MEIO AMBIENTE-ADEMA 181220025.4 2 90-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros FR 3190.94 -Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 1.000,00 (000) 185420025.4291-Manutenção das Atividades Ambientais 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 2.000,00 (070) TOTAL R$ 3.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: MEIO AMBIENTE-ADEMA 181220025.4290-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros FR 3390.30 -Material de Consumo R$ 1.000,00 (000) 185420025.4291-Manutenção das Atividades Ambientais ^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°M93J DE 0% DE frGOSTO DE 2002 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica TOTAL R$ 2.000,00 (070) R$ 3.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. ju, (% de o-ç^al^o Aracaju Independência e 114- da Repúblic de 2002; 181- da x^%?Z-/^ ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO A Marcos Antônio de Melo Secretário de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia Sônia Maria Santana Santos Secretária de Estado da Fazenda em Exerci) rto em Exercício