Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 20930, de 28 de agosto de 2002
Nº 20930/2002
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°cfc?.930 DE ( % DE APOSTO DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 45.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo único da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SEGURANÇA PÚBLICA ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 061220025.2373-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros da SSP/SE FR 3390.30 -Material de Consumo R$ 45.000,00 (000) TOTAL R$ 45.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: SEGURANÇA PÚBLICA 061280061.1386-Aquisição de Equipamentos Técnicos e Científicos para Escola da Polícia Civil FR 3390.30 -Material de Consumo R$ 10.000,00 (000) 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 5.000,00 (000) 061810025.2374-Manutençào da Polícia civil ^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N. 0 ^-930 DE 36 DE A GOSTO DE 2002 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriore s R$ 25.000,00 (000) 061810061.1373-Ref orítia e Equipamento de Delegacias da Polícia Civil 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 5.000,00 (000) TOTAL R$ 45.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju , c^fode CMOS-ZJZO de 2002; 181- da Independênci a e 114- da Republicava xf^-/^ ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Hari Secretário de Estado dd arcos ARtonio de paio Planejamento e da Ciência e Tecnologia Sônia Maria Santana Santos Secretária de Estado da Fazenda em Exercício Gilberto Fernando Gois Passos Secretário de Estado da Segurança Pública